Ofício - Ofício nº 082-2026-SEMAS-Retirada PL nº 23-2026 de 31/03/2026 por Executivo (Projeto de Lei nº 23 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício nº 082-2026-SEMAS-Retirada PL nº 23-2026
Data
31/03/2026
Autor
Executivo
Ementa
Indexação
Texto Integral