Ofício - Ofício nº 09-2026-SEMAS-Retirada PL nº21-2026 de 30/03/2026 por Executivo (Projeto de Lei nº 21 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício nº 09-2026-SEMAS-Retirada PL nº21-2026
Data
30/03/2026
Autor
Executivo
Ementa
Indexação
Texto Integral