Autógrafo - Autógrafo de Lei nº 013/CMMA/2026 de 17/03/2026 por Mesa Diretora (Projeto de Lei nº 10 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

Autógrafo de Lei nº 013/CMMA/2026

Data

17/03/2026

Autor

Mesa Diretora

Ementa

Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao orçamento Vigente e dá outras providências.

Indexação