Parecer - Parecer Jurídico a Emenda Modificativa nº 001/2026 de 10/03/2026 por Celso Rivelino Flores - Assessor Jurídico - OAB 2038 (Projeto de Lei nº 143 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico a Emenda Modificativa nº 001/2026
Data
10/03/2026
Autor
Celso Rivelino Flores - Assessor Jurídico - OAB 2038
Ementa
Indexação