Autógrafo - Autógrafo nº 012/CMMA/2026 de 12/03/2026 por Mesa Diretora (Projeto de Lei nº 15 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo nº 012/CMMA/2026
Data
12/03/2026
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Dispõe sobre Criação de Elemento de Despesa e Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transferência de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral