Autógrafo - Autógrafo de Lei nº 009/CMMA/2026, de 12/03/2026 por Mesa Diretora (Projeto de Lei nº 9 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo de Lei nº 009/CMMA/2026,
Data
12/03/2026
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Altera o Inciso I, do Artigo 4º da Lei nº 2640/PMMA/2025, e Cria o Departamento de Vigilância em Saúde, renumera os Incisos constante no Artigo 4º da Lei 2.640/PMMA/2025 e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral