Autógrafo - Autógrafo de Lei nº 004/CMMA/2026 de 03/03/2026 por Mesa Diretora (Projeto de Lei nº 4 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo de Lei nº 004/CMMA/2026
Data
03/03/2026
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito especial por superávit financeiro ao orçamento vigente e dá outras providências
Indexação
Texto Integral