Autógrafo - Autógrafo de Lei nº 003/CMMA/2026 de 03/03/2026 por Mesa Diretora (Projeto de Lei nº 3 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo de Lei nº 003/CMMA/2026
Data
03/03/2026
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao orçamento Vigente e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral