Autógrafo - Autógrafo de Lei nº 001/CMMA/2026 de 03/03/2026 por Mesa Diretora (Projeto de Lei nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo de Lei nº 001/CMMA/2026
Data
03/03/2026
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Dispõe Sobre Criação de Elemento de Despesa e Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras Providências
Indexação
Texto Integral