Parecer Conjunto - Parecer Conjunto das Comissões Competentes de 15/12/2025 por Membros das Comissões (Projeto de Lei nº 159 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Conjunto

Nome

Parecer Conjunto das Comissões Competentes

Data

15/12/2025

Autor

Membros das Comissões

Ementa

Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao orçamento Vigente e dá outras providências.

Indexação