Parecer - Parecer da Comissão de Legislação e Justiça de 28/11/2025 por Membros da Comissão (Projeto de Lei nº 111 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
Data
28/11/2025
Autor
Membros da Comissão
Ementa
Dispõe sobre a Alteração do Art. 12 e o § 3º, Alínea "A" e § 6º, do Art. 20, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o Exercício Financeiro de 2.026, no Município de Ministro Andreazza/RO.
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