Parecer Conjunto - Parecer Conjunto das Comissões LJRF, ESAS e FO de 05/10/2023 por Membros da Comissão (Projeto de Lei nº 77 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Conjunto
Nome
Parecer Conjunto das Comissões LJRF, ESAS e FO
Data
05/10/2023
Autor
Membros da Comissão
Ementa
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral