Autógrafo - Autógrafo nº 116/CMMA/2025 de 14/10/2025 por Mesa Diretora (Projeto de Lei nº 120 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

Autógrafo nº 116/CMMA/2025

Data

14/10/2025

Autor

Mesa Diretora

Ementa

Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 1.130/PMMA/2012, Cria Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências.

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