Autógrafo - Autógrafo nº 097/CMMA/2025 de 23/09/2025 por Mesa Diretora (Projeto de Lei nº 99 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo nº 097/CMMA/2025
Data
23/09/2025
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Acrescenta o § 4º ao Inciso I Artigo 1º da Lei nº 2.282/PMMA/2022, que Instituiu o Auxílio Alimentação aos Servidores Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral