Parecer Conjunto - Parecer Conjunto das Comissões Competentes de 25/09/2025 por Membros das Comissões (Projeto de Lei nº 109 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Conjunto
Nome
Parecer Conjunto das Comissões Competentes
Data
25/09/2025
Autor
Membros das Comissões
Ementa
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral