Parecer Conjunto - Parecer Conjunto das Comissões Competentes de 18/09/2025 por Membros das Comissões (Projeto de Lei nº 99 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Conjunto
Nome
Parecer Conjunto das Comissões Competentes
Data
18/09/2025
Autor
Membros das Comissões
Ementa
Acrescenta o § 4º ao Inciso I Artigo 1º da Lei nº 2.282/PMMA/2022, que Instituiu o Auxílio Alimentação aos Servidores Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral