Parecer Conjunto - Parecer Conjunto das Comissões Competentes de 18/09/2025 por Membros das Comissões (Projeto de Lei nº 92 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Conjunto

Nome

Parecer Conjunto das Comissões Competentes

Data

18/09/2025

Autor

Membros das Comissões

Ementa

Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Recursos Vinculado a Receita ao orçamento Vigente e dá outras providências.

Indexação