Parecer - Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 073/2023 de 27/09/2023 por Celso Rivelino Flores - Assessor Jurídico - OAB 2038 (Projeto de Lei nº 73 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 073/2023
Data
27/09/2023
Autor
Celso Rivelino Flores - Assessor Jurídico - OAB 2038
Ementa
Dispõe Sobre Abertura de Crédito Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências
Indexação
Texto Integral