Parecer Conjunto - Parecer Conjunto das Comissões Competentes de 26/06/2025 por Membros das Comissões (Projeto de Lei nº 74 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Conjunto

Nome

Parecer Conjunto das Comissões Competentes

Data

26/06/2025

Autor

Membros das Comissões

Ementa

Dispõe sobre a Criação de Elemento de Despesa e Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

Indexação