Autógrafo - Autógrafo de Lei nº 044/CMMA/2025 de 19/05/2025 por Mesa Diretora (Projeto de Lei nº 45 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

Autógrafo de Lei nº 044/CMMA/2025

Data

19/05/2025

Autor

Mesa Diretora

Ementa

Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

Indexação