Autógrafo - Autógrafo de Lei nº 042/CMMA/2025 de 19/05/2025 por Mesa Diretora (Projeto de Lei nº 43 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

Autógrafo de Lei nº 042/CMMA/2025

Data

19/05/2025

Autor

Mesa Diretora

Ementa

Dispõe sobre a Criação de Elemento de Despesa e Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

Indexação