Parecer Conjunto - Parecer Conjunto das Comissões Competentes de 15/05/2025 por Membros das Comissões (Projeto de Lei nº 43 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Conjunto
Nome
Parecer Conjunto das Comissões Competentes
Data
15/05/2025
Autor
Membros das Comissões
Ementa
Dispõe sobre a Criação de Elemento de Despesa e Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral