Autógrafo - Autógrafo de Lei nº 040/CMMA/2025 de 12/05/2025 por Mesa Diretora (Projeto de Lei nº 41 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo de Lei nº 040/CMMA/2025
Data
12/05/2025
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Altera o Caput do Art. 3º, da Lei 2.282/PMMA/2022, que Instituiu o Auxílio Alimentação aos Servidores Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral