Parecer Conjunto - Parecer Conjunto das Comissões Competentes de 12/05/2025 por Membros das Comissões (Projeto de Lei nº 41 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Conjunto
Nome
Parecer Conjunto das Comissões Competentes
Data
12/05/2025
Autor
Membros das Comissões
Ementa
Altera o Caput do Art. 3º, da Lei 2.282/PMMA/2022, que Instituiu o Auxílio Alimentação aos Servidores Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral