Autógrafo - Autógrafo de Lei nº 039/CMMA/2025 de 28/04/2025 por Mesa Diretora (Projeto de Lei nº 40 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

Autógrafo de Lei nº 039/CMMA/2025

Data

28/04/2025

Autor

Mesa Diretora

Ementa

Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

Indexação