Parecer Conjunto - Parecer Conjunto das Comissões Competentes de 03/04/2025 por Membros das Comissões (Projeto de Lei nº 33 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Conjunto

Nome

Parecer Conjunto das Comissões Competentes

Data

03/04/2025

Autor

Membros das Comissões

Ementa

Altera o § 1º, do Art. 1º da Lei nº 2.324/PMMA/2022, que Trata da Concessão de Auxílio Alimentação aos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

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