Parecer Conjunto - Parecer Conjunto das Comissões Competentes de 03/04/2025 por Membros das Comissões (Projeto de Lei nº 28 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Conjunto

Nome

Parecer Conjunto das Comissões Competentes

Data

03/04/2025

Autor

Membros das Comissões

Ementa

Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

Indexação