Autógrafo - Autógrafo de Lei nº 017/CMMA/2025 de 24/03/2025 por Membros da Comissão (Projeto de Lei nº 17 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

Autógrafo de Lei nº 017/CMMA/2025

Data

24/03/2025

Autor

Membros da Comissão

Ementa

Dispõe sobre a Gratificação de Atividade aos Servidores Municipais Estatutários (Efetivos e Temporários) e detentores de emprego Público, no Âmbito do Executivo de Ministro Andreazza e dá outras providências.

Indexação