Autógrafo - Autógrafo de Lei nº 016/CMMA/2025 de 24/03/2025 por Mesa Diretora (Projeto de Lei nº 16 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo de Lei nº 016/CMMA/2025
Data
24/03/2025
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Altera o §1 do Artigo 1º e Acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 3º da Lei nº 2.282/PMMM/2022, que Instituiu o Auxílio Alimentação aos Servidores Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral