Parecer - Parecer Jurídico a Emenda nº 02 ao PL 019/2025 de 24/03/2025 por Celso Rivelino Flores - Assessor Jurídico - OAB 2038 (Projeto de Lei nº 19 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico a Emenda nº 02 ao PL 019/2025
Data
24/03/2025
Autor
Celso Rivelino Flores - Assessor Jurídico - OAB 2038
Ementa
Indexação