Parecer - Parecer Conjunto das Comissões Competentes de 24/03/2025 por Membros das Comissões (Projeto de Lei nº 16 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Conjunto das Comissões Competentes
Data
24/03/2025
Autor
Membros das Comissões
Ementa
Altera o §1 do Artigo 1º e Acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 3º da Lei nº 2.282/PMMM/2022, que Instituiu o Auxílio Alimentação aos Servidores Municipais do Poder Executivo e dá outras providências
Indexação
Texto Integral