Parecer - Parecer Conjunto das Comissões Competentes de 13/03/2025 por Membros das Comissões (Projeto de Lei nº 15 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Conjunto das Comissões Competentes

Data

13/03/2025

Autor

Membros das Comissões

Ementa

Dispõe sobre Criação de Elemento de Despesa e Abertura de Crédito Adicional Suplementar Por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

Indexação