Autógrafo - Autógrafo de Lei nº 113/CMMA/2024 de 02/12/2024 por Mesa Diretora (Projeto de Lei nº 116 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

Autógrafo de Lei nº 113/CMMA/2024

Data

02/12/2024

Autor

Mesa Diretora

Ementa

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

Indexação