Parecer Conjunto - Parecer Conjunto das Comissões Competentes de 18/11/2024 por Membros das Comissões (Projeto de Lei nº 114 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Conjunto
Nome
Parecer Conjunto das Comissões Competentes
Data
18/11/2024
Autor
Membros das Comissões
Ementa
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Recurso Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral