Parecer - Parecer Jurídico de 18/11/2024 por Celso Rivelino Flores - Assessor Jurídico - OAB 2038 (Projeto de Lei nº 114 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
18/11/2024
Autor
Celso Rivelino Flores - Assessor Jurídico - OAB 2038
Ementa
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Recurso Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral