Autógrafo - Autógrafo de Lei nº 104/CMMA/2024 de 11/11/2024 por Mesa Diretora (Projeto de Lei nº 107 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

Autógrafo de Lei nº 104/CMMA/2024

Data

11/11/2024

Autor

Mesa Diretora

Ementa

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente e dá outras providências

Indexação