Autógrafo - Autógrafo de Lei nº 096-2024 de 04/11/2024 por Mesa Diretora (Projeto de Lei nº 98 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo de Lei nº 096-2024
Data
04/11/2024
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral