Parecer - Parecer da Comissão de Legislação e Justiça de 31/10/2024 por Membros da Comissão (Projeto de Lei nº 99 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
Data
31/10/2024
Autor
Membros da Comissão
Ementa
Dispõe Sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Indexação