Autógrafo - Autógrafo de Lei nº 094/CMMA/2024 de 29/10/2024 por Mesa Diretora (Projeto de Lei nº 96 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

Autógrafo de Lei nº 094/CMMA/2024

Data

29/10/2024

Autor

Mesa Diretora

Ementa

Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

Indexação