Parecer Conjunto - Parecer Conjunto das Comissões Competentes de 24/10/2024 por Membros das Comissões (Projeto de Lei nº 97 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Conjunto

Nome

Parecer Conjunto das Comissões Competentes

Data

24/10/2024

Autor

Membros das Comissões

Ementa

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

Indexação