Parecer - Parecer Jurídico de 23/10/2024 por Celso Rivelino Flores - Assessor Jurídico - OAB 2038 (Projeto de Lei nº 97 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
23/10/2024
Autor
Celso Rivelino Flores - Assessor Jurídico - OAB 2038
Ementa
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral