Parecer Conjunto - Parecer Conjunto das Comissões Competentes de 26/09/2024 por Membros das Comissões (Projeto de Lei nº 92 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Conjunto

Nome

Parecer Conjunto das Comissões Competentes

Data

26/09/2024

Autor

Membros das Comissões

Ementa

Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras procidências.

Indexação