Parecer Conjunto - Parecer Conjunto das Comissões Competentes de 22/08/2024 por Celso Rivelino Flores - Assessor Jurídico - OAB 2038 (Projeto de Lei nº 65 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Conjunto
Nome
Parecer Conjunto das Comissões Competentes
Data
22/08/2024
Autor
Celso Rivelino Flores - Assessor Jurídico - OAB 2038
Ementa
Dispõe sobre a Criação de Elemento de Despesa e Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral