Parecer Conjunto - Parecer Conjunto das Comissões Competentes de 22/08/2024 por Membros das Comissões (Projeto de Lei nº 68 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Conjunto

Nome

Parecer Conjunto das Comissões Competentes

Data

22/08/2024

Autor

Membros das Comissões

Ementa

Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

Indexação