Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 4 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Conjunto das Comissões Competentes | Parecer Conjunto | 04/12/2025 | Membros das Comissões | parecer_conjunto_ads_comissoes_ao_pr_004-2025.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 03/12/2025 | Celso Rivelino Flores - Assessor Jurídico | parecer_juridico_ao_pr_004-2025.pdf |
| Resolução nº 004/CMMA/2025 - AROM | Resolução | 05/12/2025 | Mesa Diretora | resolucao_no_006-2025_-_abono_natalinoc-_arom.pdf |
| Resolução nº 006/CMMA/2025 | Resolução | 04/12/2025 | Mesa Diretora | resolucao_no_006-2025_-_abono_natalino.pdf |