Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 4 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Autógrafo nº 004/CMMA/2025 | Autógrafo | 03/02/2025 | Mesa Diretora | autografo_no_004-2025_-_pl_004-2025.pdf |
Parecer Conjunto das Comissões Competentes | Parecer Conjunto | 03/02/2025 | Membros das Comissões | parecer_conjunto_das_comissoes_ao_pl_004-2025.pdf |
Parecer Jurídico | Parecer | 31/01/2025 | Celso Rivelino Flores - Assessor Jurídico - OAB 2038 | parecer_juridico_ao_pl_004-2025.pdf |