5ª Reunião Ordinária Conjunta, do 2º Período Legislativo (CPFO - Comissão de Finanças e Orçamento)

A Reunião foi realizada em Conjunto com as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Educação, Saúde e Assistência Social; de Obras e Serviços Públicos; de Agricultura e Meio Ambiente de acordo com o Art. 123, §2º do Regimento Interno, para analisar os seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 087/PMMA/2025, que Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências, Projeto de Lei nº 088/PMMA/2025, que Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao orçamento Vigente e dá outras providências e Projeto de Lei nº 089/PMMA/2025, que Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores e dá outras providências. A Comissão de Finanças e Orçamento também analisou a Prestação de Contas do Chefe do Executivo, que dispõe sobre o Processo N. 0950/21/TCE-RO, que trata de Prestação de Contas do Município de Ministro Andreazza, Exercício Financeiro de 2020, e em Conformidade com o Voto do Relator, foram proferidos o Acórdão APL-TC 00278/21 e o Parecer Prévio PPL-TC 00040/21.