Parecer Conjunto das Comissões ao PL 043/2025 por Membros das Comissões (RECOM - Reunião Conjunta das Comissões Permanentes)
Documento Acessório
Nome
Parecer Conjunto das Comissões ao PL 043/2025
Data
14/05/2025
Autor
Membros das Comissões
Texto Integral
indexacao
Ementa
Dispõe sobre a Criação de Elemento de Despesa e Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.