Parecer Conjunto ao PL nº 033/CMMA/2025 por Mesa Diretora (RECOM - Reunião Conjunta das Comissões Permanentes)

Documento Acessório

Nome

Parecer Conjunto ao PL nº 033/CMMA/2025

Data

03/04/2025

Autor

Mesa Diretora

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Ementa

Altera o § 1º, do Art. 1º da Lei nº 2.324/PMMA/2022, que Trata da Concessão de Auxílio Alimentação aos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.