Parecer Conjunto ao PL 021/PMMA/2025 por Membros das Comissões (RECOM - Reunião Conjunta das Comissões Permanentes)
Documento Acessório
Nome
Parecer Conjunto ao PL 021/PMMA/2025
Data
24/03/2025
Autor
Membros das Comissões
Texto Integral
indexacao
Ementa
Altera, Revoga e Acrescenta Dispositivos na Lei nº 294/PMMA/2002 e dá outras providências.